Edital de Eleição do Conselho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO BARBADO

http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=UCSEDI&p=PROCUNIC

Assentamentos rurais terão regularização ambiental na Bahia

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28.06.11 – Um acordo firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possibilitará a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais na Bahia. A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (28), pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente do Incra, Celso Lacerda. Participaram da solenidade o governador Jaques Wagner, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o presidente do Incra, Celso Lacerda, entre autoridades e integrantes do MST. 

A partir da assinatura do termo de adesão do acordo, o Incra passa a integrar o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (Para) – que em consonância com o programa federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, promove a recuperação da reserva legal, além de oferecer apoio a áreas de proteção permanente e a regularização das autorizações, registros e licenças ambientais.  

A expectativa é que, num prazo de dez anos, a iniciativa beneficie 39,5 mil famílias. Com isso, será possível resolver a questão do passivo ambiental dos assentamentos rurais da Bahia. Até o final deste ano, a meta é que 26 áreas estejam legalizadas e, em seguida, 45 áreas devem passar pelo mesmo processo a cada ano. 

Produção de alimentos – O governador Jaques Wagner destacou a importância do acordo, que deverá estimular a produção nos assentamentos, levando em consideração a preservação ambiental e estimulando a reforma agrária. “É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial”.  

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar tem grande importância para a economia do país e, atualmente, representa 10% do PIB brasileiro. “Com a adesão do MDA e do Incra a esse programa estadual, poderemos ampliar a capacidade de produção com sustentabilidade ambiental”. 

Agricultura familiar – Para o secretário do Meio Ambiente, a assinatura do acordo permitirá uma condição de legalização da atividade agrícola em todo o estado, em conformidade com a legislação ambiental, que facilitará o acesso dos assentados a linhas de crédito especificas. “Também temos o desafio de legalizar mais de 750 mil propriedades baianas de agricultura familiar. A regularização ambiental deverá atender cada um desses produtores em curto ou médio prazo”, destacou. 

Spengler também revelou detalhes sobre a preservação ambiental nas regiões dos assentamentos. “Foi construída uma comissão técnica de responsabilidade ambiental com a participação de técnicos do Incra, e secretarias da Agricultura e Meio Ambiente, que terão a responsabilidade de fazer os programas de adequação de cada um dos assentamentos. Com isso será viabilizado um sistema de produção de alimentos e investimentos necessários para a melhoria da qualidade dos assentamentos”, revelou. 

O presidente do Incra, Celso Lacerda, destacou a importância da parceria com a Sema para incluir a questão do licenciamento ambiental na legalidade.  “O Incra está aderindo ao projeto e vamos ter praticamente um ano para apresentar um plano que vai propor o enquadramento dos assentamentos. Esse é um passo importante para tirar muitas famílias da pobreza, além de preservar as APPs e recuperar as áreas de reserva legal”, avaliou. 

Líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também participaram do encontro e reconheceram a importância da iniciativa. “Esse acordo cria a perspectiva de resolver, em definitivo, os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e que vamos ajudar a recuperar”, disse o coordenador estadual do MST, Márcio Matos. 

Licenciamento ambiental – O licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: Ascom/Sema
http://www.meioambiente.ba.gov.br/noticia.aspx?s=NEWS_GER&id=7386

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Saudações,

Ricardo

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Conteúdo Programático
1. Conferência do clima (COP 15) e as metas brasileiras: o fascículo discute o tema do meio ambiente e a intervenção política das nações, bem como a importância do trabalho dos agentes ambientais como fiscais do meio ambiente e multiplicadores de conhecimentos. O texto faz uma análise acerca das principais constatações históricas dos 15 anos de Conferências do Clima, buscando refletir sobre as ações do passado para não cometer os mesmos erros no presente. Tem destaque especial a COP 15, com descrição desde as expectativas desse evento até o seu resultado final, bem como discussão da atuação do Brasil e quais metas foram propostas frente os diferentes setores econômicos brasileiros. Por fim, busca fomentar análise sobre as principais ações tecnológicas disponíveis na atualidade para proteção dos ecossistemas e populações humanas das mudanças climáticas.
2. Política Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA/CONDEMA): apresenta noções sobre os principais fundamentos teóricos das políticas nacionais de meio ambiente, realizando uma leitura crítica da Lei N° 6.938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Apresenta, ainda, os mecanismos de funcionamento do SISNAMA, CONAMA e CONEMA.
3. Agente ambiental e mobilização social: é feita uma contextualização histórica da participação democrática da sociedade, na busca de soluções para questões ambientais, identificando mecanismos que legitimem essa participação. São apresentadas algumas experiências exitosas da participação popular para o meio ambiente. Também é abordada a importância da educação ambiental na sala de aula e listado várias informações sobre os principais órgãos que podem ser acionados na defesa do meio ambiente no estado do Ceará.
4. Sociedade, Meio ambiente e Educação: faz uma discussão sobre a interligação entre sociedade, meio ambiente e educação, ressaltando a convicção de que são inseparáveis na promoção de convivência equilibrada com o meio ambiente. Chama atenção para o modelo capitalista de sociedade como um dos contribuintes para o aumento da desigualdade social que gera impactos ambientais. Apresenta a atuação de movimentos sociais e das conferências internacionais de meio ambiente como propulsores na conscientização das pessoas para a preservação da vida no planeta. Por fim, traz informações sobre lixo e poluição e algumas dicas de como os cidadãos podem atuar cotidianamente em defesa do meio ambiente.
5. Principais ecossistemas do Ceará: o Brasil é detentor da maior diversidade biológica do planeta, contando com pelo menos 10% a 20% do número total de espécies mundiais. Na Caatinga e em todos os ecossistemas associados a ela, pode ser encontrada também uma rica biodiversidade, indo de encontro ao que muito se pensava, de que era pobre em espécies. Neste fascículo é apresentado o conceito de ecossistema, estrutura e funcionamento dos mesmos, assim como uma visão geral dos principais biomas brasileiros. É também feita uma abordagem dos ecossistemas associados à caatinga cearense, tais como os manguezais, as dunas e restingas, as matas ciliares de carnaúba, as matas serranas ou úmidas, a caatinga propriamente e o carrasco que é encontrado no platô das serras da Ibiapaba e do Araripe respectivamente. O conhecimento das relações que se processam nestes ecossistemas é importante para a sua conservação e preservação para as futuras gerações.
6. Potencialidades da Caatinga: busca contextualizar a caatinga dentro do semiárido nordestino, apresentando suas principais características climáticas, ecológicas, fisionômicas. Aborda como o bioma caatinga vem sendo explorado de forma predatória através de diversas atividades que incluem, principalmente, a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha e o consequente quadro de degradação ambiental, decorrente dessas ações que são realizadas sem nenhum planejamento efetivo para o uso sustentável dos recursos disponíveis. É destacada a importância da biodiversidade da caatinga, com a descrição de algumas potencialidades para o desenvolvimento sustentável do semiárido.
7. Unidades de conservação: neste fascículo é analisado o surgimento das unidades de conservação no mundo e no Brasil, os objetivos de sua criação, os tipos de unidades de conservação, que atividades podem ser realizadas dentro destas áreas protegidas e é dado um enfoque às unidades de conservação existentes no bioma caatinga e a necessidade de criação de mais unidades, não somente na caatinga, mas em todo o território brasileiro.
8. Água e Meio Ambiente: trata da água como condição para a vida. O ciclo da água, seu papel na fotossíntese e a importância da água como definidora dos biomas terrestres do planeta. O texto reforça a interrelação estreita entre água e floresta enfocando o exemplo da Amazônia. A água como espaço de vida, representado pelos ecossistemas marinhos e de águas doces. Discute também, os processos de degradação das águas: desmatamento, poluição, eutrofização, desertificação, entre outros. Enfoca as consequências desses impactos ambientais na saúde humana. Por fim, destaca a gestão compartilhada das águas e a recuperação ambiental, envolvendo a comunidade, como um caminho seguro para se construir uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa.
9. Tratamento de resíduos, coleta seletiva e reciclagem: apresenta os conceitos Lixo, Coleta Seletiva e Reciclagem, demonstrando a importância das práticas de coleta seletiva e da reciclagem para a existência de um ambiente mais saudável. Discute as possibilidades de aproveitamento de resíduos economicamente viáveis, e as principais formas de tratamento do lixo e suas aplicações.
10. Monitoramento ambiental: busca compreender o conceito de monitoramento ambiental e sua importância. Aborda algumas tipos de monitoramento ambiental: da biodiversidade (fauna e flora), dos recursos hídricos, atmosférico, dentre outros e suas principais técnicas de execução. Por fim, enfoca a interdisciplinaridade que deve haver entre as diversas facetas do monitoramento ambiental.
11. Noções de Direito Ambiental: o fascículo discute as informações básicas sobre Direito Ambiental, enquanto ramo específico da ciência jurídica que tem como objeto o desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturais de forma ordenada. Trabalha os conceitos, princípios fundamentais, responsabilidade ambiental e suas políticas nacionais, buscando a percepção de que a questão da proteção ao meio ambiente é um dever não só do Estado, mas de todos os cidadãos.
12. Tecnologias ambientais sustentáveis - alternativas para o convívio com o semiárido: o propósito deste fascículo é oferecer exemplos práticos de tecnologias simples e de baixo custo que podem melhorar as condições de vida do sertanejo nordestino e ao mesmo tempo proteger e melhorar o Meio Ambiente. As tecnologias apresentadas são voltadas especialmente para a captação, armazenamento e uso da água, preservação, recuperação e aumento de produtividade do solo e melhoria da qualidade de vida das pessoas.