28.06.11 – Um acordo firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possibilitará a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais na Bahia. A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (28), pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente do Incra, Celso Lacerda. Participaram da solenidade o governador Jaques Wagner, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o presidente do Incra, Celso Lacerda, entre autoridades e integrantes do MST.
A partir da assinatura do termo de adesão do acordo, o Incra passa a integrar o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (Para) – que em consonância com o programa federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, promove a recuperação da reserva legal, além de oferecer apoio a áreas de proteção permanente e a regularização das autorizações, registros e licenças ambientais.
A expectativa é que, num prazo de dez anos, a iniciativa beneficie 39,5 mil famílias. Com isso, será possível resolver a questão do passivo ambiental dos assentamentos rurais da Bahia. Até o final deste ano, a meta é que 26 áreas estejam legalizadas e, em seguida, 45 áreas devem passar pelo mesmo processo a cada ano.
Produção de alimentos – O governador Jaques Wagner destacou a importância do acordo, que deverá estimular a produção nos assentamentos, levando em consideração a preservação ambiental e estimulando a reforma agrária. “É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial”.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar tem grande importância para a economia do país e, atualmente, representa 10% do PIB brasileiro. “Com a adesão do MDA e do Incra a esse programa estadual, poderemos ampliar a capacidade de produção com sustentabilidade ambiental”.
Agricultura familiar – Para o secretário do Meio Ambiente, a assinatura do acordo permitirá uma condição de legalização da atividade agrícola em todo o estado, em conformidade com a legislação ambiental, que facilitará o acesso dos assentados a linhas de crédito especificas. “Também temos o desafio de legalizar mais de 750 mil propriedades baianas de agricultura familiar. A regularização ambiental deverá atender cada um desses produtores em curto ou médio prazo”, destacou.
Spengler também revelou detalhes sobre a preservação ambiental nas regiões dos assentamentos. “Foi construída uma comissão técnica de responsabilidade ambiental com a participação de técnicos do Incra, e secretarias da Agricultura e Meio Ambiente, que terão a responsabilidade de fazer os programas de adequação de cada um dos assentamentos. Com isso será viabilizado um sistema de produção de alimentos e investimentos necessários para a melhoria da qualidade dos assentamentos”, revelou.
O presidente do Incra, Celso Lacerda, destacou a importância da parceria com a Sema para incluir a questão do licenciamento ambiental na legalidade. “O Incra está aderindo ao projeto e vamos ter praticamente um ano para apresentar um plano que vai propor o enquadramento dos assentamentos. Esse é um passo importante para tirar muitas famílias da pobreza, além de preservar as APPs e recuperar as áreas de reserva legal”, avaliou.
Líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também participaram do encontro e reconheceram a importância da iniciativa. “Esse acordo cria a perspectiva de resolver, em definitivo, os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e que vamos ajudar a recuperar”, disse o coordenador estadual do MST, Márcio Matos.
Licenciamento ambiental – O licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Ascom/Sema
http://www.meioambiente.ba.gov.br/noticia.aspx?s=NEWS_GER&id=7386
http://www.meioambiente.ba.gov.br/noticia.aspx?s=NEWS_GER&id=7386
Estou fazendo uma pesquisa sobre a Estrada Real na Bahia, que parte de Jacobina e vai até Livramento de Nossa Senhora. Obtive informações que passa por Catolés, Boninal, Abaíra e Piatá, poderia informar se procede?
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