DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1.FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
1.1Reestruturação do Conselho Gestor
1.2.Inserção e Participação no Território de Identidade e Cidadania da Chapada Diamantina
1.3 Monitoramento de atividades potencial ou efetivamente impactantes e/ou poluidoras para negociação em compensações ou mitigações;
1.4. Apresentação de demandas no Conselho do PRODETUR – Pólo Chapada Diamantina;
2.FORTALECIMENTO DO CONSELHO GESTOR
2.1 Promoção de reuniões periódicas gerais ou setorizadas para discussão de assuntos pertinentes à APA
2.2 Realização de capacitação em educação ambiental com os membros do Conselho
2.3. Atrair parceiros de outras instituições para a composição e participação efetiva no Conselho (SEAGRI, SEDES, EBDA, INGÁ, IMA, UNIVERSIDADES, MDA, MMA, etc).
2.4. Criação de um blog para divulgação das ações da APA- Já Criado!!!
2.5. Criação de um informativo bimestral para a divulgação das ações da APA nos municípios envolvidos.
3. EIXOS ESTRATÉGICOS
3.1.DESMATAMENTO
3.1.1. Programa de Redução de Queimadas e Incêndios
Objetivo: Reduzir no período de 4 anos o total de áreas desmatadas por incêndios florestais e práticas agrícolas irregulares na APA, dando ênfase a conscientização e educação ambiental para população das distritos urbanos e zona rural dos municípios .
Metodologia : Serão realizadas campanhas de conscientização e educação ambiental encontrando saídas junto à comunidade, através da mobilização, da tomada de consciência do risco das queimadas, inclusive dando ênfase à prevenção e melhores práticas de convivência com os recursos naturais e ambientais. O trabalho de envolvimento com a comunidade, além de mobilizá-la pretende encontrar novos componentes para as brigadas de prevenção e combate à incêndio. Muitas localidades são de difícil acesso, bem como não possuem linhas telefônicas para avisar com rapidez qualquer incêndio ou queimada descontrolada. Com isso, perde-se tempo no combate e muitas vezes, o fogo chega ao descontrole quando a Brigada localizada nas sedes chega ao local. Portanto, faz-se mister o empoderamento destas comunidades para sua autonomia em dar o primeiro combate e mesmo monitorar as queimadas quando estas se fizerem necessárias.
3.1.2. Programa Sustentável de Matriz Energética – Substituição da Lenha Nativa nas Fornalhas de Alambique pelo bagaço da cana.
Objetivo: Desenvolver novas tecnologias de utilização do bagaço da cana-de-açúcar como combustível para seus alambiques junto aos pequenos produtores rurais de Rio de Contas, além de promover sob a perspectiva ambiental, a preservação dos biomas como alternativa ao uso da lenha nativa.
Metodologia: Serão adaptadas 50 % das fornalhas para utilização da biomassa (bagaço) da cana-de-açúcar, dentro do universo de aproximadamente 300 que atualmente operam na região. Além disto, a capacitação dos 300 pequenos produtores e suas famílias para a concepção de novas formas produtivas em maior harmonia e consonância com o meio ambiente contribuindo assim para a diminuição da retirada de lenha das matas nativas em 50% comparada á situação atual.
3.1.3. Programa Sustentável de Matriz Energética – Lenha Nativa utilizada nos Fogões e Fornos Domésticos, de Padarias e Olarias.
Objetivo: Conscientizar a população e incentivar o produtor rural a implantar sistemas de florestas para manejo e fornecimento de lenha e madeira para atendimento das necessidades do habitante rio-contense na utilização de energia combustível para abastecimento de seus fogões e fornos a lenha.
Metodologia: Promover trabalho de educação ambiental com a comunidade sobre melhores práticas de manejo com recursos naturais. Inclusive alertando para o perigo de desertificação do Semiárido regional, inclusive nas zonas de transição cerrado-caatinga, constantes do bioma da APA. Em segundo lugar buscar áreas devastadas para reflorestamento com sistemas florestais de essências nativas e adaptadas para abastecimento dos fornos. Incentivar o homem do campo em sistemas de plantio de essências nativas e adaptadas para fornecimento de lenha para estas estruturas. Incentivar através de seminários e cursos, as olarias a implantar seu próprio sistema de abastecimento energético. Além disso a APA em parceria com outras instituições promoverá através de orientação técnica e termos de ajuste de conduta o replantio em áreas particulares feito pelos proprietários, com acompanhamento e monitoramento, de forma a recuperar áreas de preservação permanente com cobertura vegetal, o mais próximo do original possível. Além disso, buscar-se-á fazer pesquisa com a espécie vegetal Candeia, para possibilidade de alternativa à culturas exógenas como o eucalipto.
Metas:
· Reduzir a retirada sem manejo de cobertura vegetal nativa com fins energéticos em 60%, no período de quatro anos.
· Implantar o plantio de 100 mil mudas de árvores de espécies nativas nas variadas regiões do município em 6 anos, de forma a repor parcialmente o que foi perdido.
· Visitar a Universidade Federal de Lavras em 2011 de forma a obter informações da tecnologia desenvolvida com a Candeia e trazer esta tecnologia pra cá, para ver a possibilidade de implantar tal técnica em parte dos Gerais da APA, onde a espécie ocorre naturalmente.
· Pesquisar com entidades nacionais e internacionais a possibilidade de financiamento para plantio de áreas degradadas com o crédito de carbono, de forma a incentivar o pequeno produtor rural a recompor as matas ciliares dentro de suas propriedades, de forma a plantar 1000 hectares de matas ciliares nos rios pertencentes ao município e regiões adjacentes em 5 anos.
3.1.4. Madeira utilizada nas construções e no artesanato do campo e cidade
Objetivo: Encontrar alternativas para a utilização da madeira nativa, com a implantação de 250 hectares na APA de florestas plantadas licenciadas no prazo mínimo de sete anos, com vistas à certificação ambiental.
Metodologia – Mobilizar campanha de esclarecimento sobre extrativismo vegetal no ano de 2010, com vistas a licenciar algumas áreas do município para manejo. Além disto, incentivar ao homem do campo o plantio de espécies de aptidão extrativista de forma a ampliar a área vegetal apta a manejo. De forma a produzir no prazo de 8 anos o total de 300 hectares do município de matas plantadas para abastecimento da atividade artesanal e de construção civil.
Meta – Envolver 60 produtores rurais que abranjam um total de 300 hectares no período de 8 anos para o plantio de essências vegetais nativas e com aptidão para o extrativismo.
3.1.5. Reserva Legal
Objetivo: Articular com setores afins a promoção da legalização das áreas de reserva legal dos estabelecimentos agropecuários da APA de forma a proteger os recursos naturais e promover o uso sustentável para pequenos produtores rurais.
Justificativa: O Sistema de Manejo Florestal em Área de Reserva Legal para Pequenas Propriedades Rurais, ora apresentado, poderá servir como referência para definir estratégias de uso sustentável dos recursos florestais de pequenas propriedades rurais. Este trabalho apresenta um sistema de manejo florestal não mecanizado feito para pequenos produtores, como forma de diversificar a produção, aumentar a renda, melhorar a qualidade de vida e conservar as áreas de reserva legal. Inexiste até a atualidade no município uma política voltada para esclarecimento sobre a necessidade prevista em lei da conservação da reserva legal de 20% do total da área de uma propriedade rural. Há necessidade de se esclarecer o homem do campo, de forma a este perceber a importância de se manejar o seu sítio prevendo este regulamento.
Metodologia: Em primeiro lugar, é necessário fazer uma campanha por todos os povoados de natureza rural e agrícola do município sobre esclarecimento sobre reserva legal, enfocando a necessidade do homem do campo em se organizar burocraticamente sobre a questão, até para poder estar apto a receber recursos subvencionados das instituições governamentais e não governamentais como apoio à suas atividades. Além disto, pretende-se legalizar no âmbito municipal estas reservas, promovendo cursos e palestras sobre manejo sustentável e conservação ambiental.
3.1.6. APPS Degradadas
Objetivo: Promover a recuperação das matas ciliares de rios e de nascentes e olhos d’água, e também, nas encostas em declive de 45º, de forma a fomentar a proteção dos recursos naturais, com ênfase nos recursos hídricos da região.
Justificativa: A maioria dos rios mais importantes da APA sofre com a antropização de suas margens, ocupadas pela agricultura familiar que sofre pela ausência de projetos de irrigação econômicos e eficientes. Os rios já dão clara demonstração de estarem sentindo com a diminuição dos corpos d’água, principalmente em período de estiagem. Os produtores rurais alegam ser a mata ciliar a única área de seus terrenos úmida e apta ao plantio. Faz-se mister desenvolver, em parceria com a recomposição das matas ciliares, projetos que fertilizem o solo árido, que não dispõe atualmente de irrigação, de forma a promover um pacto social, dando ao homem do campo condições de produtividade em áreas que não sejam as margens do rio. A maioria destes produtores possui minifúndios e 50% de sua produção rural está calcada nestas faixas que deveriam estar protegidas por matas ciliares. Portanto, isto se configura num problema ambiental e social também.
Metodologia: Em primeiro lugar, é necessário mobilizar os proprietários rurais localizados às margens de rios, que possuem nascentes e/ou encostas de serras, em suas propriedades para alertá-los sobre a importância das APPS na conservação do solo e das condições de produtividade e de sustentabilidade de suas propriedades rurais. Em seguida o corpo técnico da SEMA conjuntamente com a SEAGRI precisam buscar soluções alternativas para a fertilização dos solos que não possuem umidade e nem irrigação. Uma das possibilidades para as áreas de várzea seria a barragem subterrânea, diminuir as áreas irrigadas por regos por redes de irrigação por micro-aspersão, de forma a economizar água. Ainda há a possibilidade de se conseguir junto a entidades governamentais e não governamentais estrangeiras, o pagamento dos chamados “serviços ambientais”, no qual os produtores deixem de plantar nas margens destes rios e recebam uma compensação financeira por isto, ou ainda os créditos de carbono. Conta-se atualmente com um déficit de matas ciliares estimado, só nos rios, aproximadamente de 1000 hectares .
3.1.7. Instalação de viveiros de mudas nativas e banco de sementes.
Objetivo: Promover a produção de mudas de espécies nativas e adaptadas para recomposição de APPS degradadas, tendo como objetivo secundário fortalecer as organizações de base comunitária local, inclusive Brigadas, criando assim um expertise em matas ciliares dos biomas que compõem a Unidade de Conservação.
Justificativa: Além da Educação ambiental com o foco em áreas degradas e soluções, é importante que as comunidades sejam dotadas de infraestrutura e condições reais de reparação destas áreas, e um viveiro de mudas em consórcio com banco de sementes nativas ajudará a criar a cultura da autoregulação na questão de resolutibilidade do problema das Apps degradadas na APA.
Metodologia: Elaborar projetos de instalação de viveiros, buscar parceiros, secretarias de meio ambiente e agricultura dos municípios, ONGs ambientalistas, associações de produtores rurais para auxiliar na estrutura, implantação e manutenção desses viveiros. Outros parceiros institucionais como MMA, MDA, SEAGRI, INGÁ, dentre outros, poderão ser convidados para a ação.
3.2. RESÍDUOS SÓLIDOS
3.2.1. Coleta Seletiva
Objetivo: Promover ações que favoreçam a implantação da coleta seletiva nos povoados da APA com a efetiva participação da população.
Justificativa: A melhor forma de se lidar com os resíduos sólidos é a coleta seletiva, porque nesta triagem repensamos os hábitos de consumo, fortalecemos o sentimento de coletividade e cidadania e consolidamos o processo democrático. O grande desafio é a conscientização e adesão da população, porque é dela que depende o sucesso ou o fracasso do programa. Tendo em vista a miríade de povoados e pequenos sítios espalhados pela APA, é necessário traçar uma estratégia na qual todos sejam atendidos e, que ao mesmo tempo, seja viável economicamente.
Metodologia: Em primeiro lugar, realizar reuniões e oficinas com as comunidades, convocando em especial as donas de casa, e também os donos de supermercados, restaurantes, bares, pousadas para reflexões sobre as práticas de consumo e descarte dos resíduos. Em seguida, a elaboração de um projeto identificando os atores sociais e institucionais que podem auxiliar na coleta sendo pontos de apoio em cada localidade. Procurar apoiar a organização de base comunitária, como cooperativas de catadores que queiram atuar no sentido de dar utilidade econômica a este lixo.
3.2.2. Educação para o consumo consciente
Objetivo: Promover educação ambiental com o foco em consumo consciente e a relação do consumidor com os recursos naturais e impactos ambientais.
Justificativa: Consumo consciente é consumir levando em consideração os impactos provocados pelo consumo por meio de escolhas, buscando assim maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos dos atos de consumo, e desta forma contribuindo para construir um mundo melhor, voltado à sustentabilidade. Este é um conceito relativamente novo para a comunidade da APA, que muitas vezes, não tem acesso a novas formas de pensar, sendo bombardeado pelas propagandas na mídia, que praticamente não discute sobre a forma de consumo e descarte posterior..
Metodologia: A campanha do consumo consciente também terá o foco nos jovens e nos professores, da rede de ensino formal, mas precisará também atingir as donas de casa, e os fornecedores de produtos à sociedade, pequenos atacados, mercadinhos, feirantes, enfim, todo o setor produtivo do município precisará estar envolvido, inclusive, através de mídias como panfletos, rádio, e palestras reuniões e oficinas pelo município, e é importante envolver as prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios.
3.3.TURISMO NA APA DA SERRA DO BARBADO
3.3.1. ATIVIDADE TURÍSTICA
Objetivo: Promover a Educação Ambiental através do turismo sustentável na Unidade de Conservação com base nos focos de Turismo de Base Comunitária, Turismo Rural e Ecoturismo.
Justificativa: O Turismo é uma vocação natural da APA da Serra do Barbado e está previsto como uma das principais atividades do Plano de Manejo. O contexto histórico, as serras, picos, rios e cachoeiras, além de uma diversidade cultural e a hospitalidade de suas comunidades atraem a atenção do mercado do turismo. Outro diferencial existente nesta APA é a sua história inexoravelmente ligada ao garimpo do ouro e os trechos bem conservados da Estrada Real dentro de sua poligonal. Podemos também citar os sítios arqueológicos que existem e todos estes atrativos se encontram subaproveitados como uma alternativa de geração de renda para a comunidade local. Ainda faltam alguns elementos fundamentais para o pleno desenvolvimento: ligação asfáltica com o restante da Chapada Diamantina, organização do setor, capacitação profissional dos atores locais. Dentre as inúmeras vocações no turismo , destacamos aqui o Ecoturismo de Base Comunitária, Turismo Rural e Turismo de Educação Ambiental, por entendermos serem estas áreas da atividade turística que podem valorizar o que a Unidade de Conservação e preservar seus biomas.
Metodologia: Em primeiro lugar é necessário promover o fortalecimento das bases comunitárias da sociedade que compõem a APA. Definir dentro do Conselho Gestor quais são as prioridades para o turismo, inclusive com a regulamentação de capacidade de carga de cada destino. Definir os possíveis atrativos, transformá-los em roteiros, diagnosticar possiveis meios de hospedagem alternativas em pequenos sítios e fazendas, buscar capacitação e divulgação para estes atores e destinos através de parceiros como o MTUR, SECTUR, SECULT, MINC, SEDES, SEBRAE, e as prefeituras locais, de modo a apoiar as ações propostas dentro do Conselho Gestor.
3.3.2. AGRICULTURA
A APA Estadual da Serra do Barbado é essencialmente rural. Mesmo nas regiões serranas, as pessoas vivem da agricultura. Por ser também uma região de grande potencial hídrico, diversificada em biomas, a APA tem vocação para a agricultura orgânica, com a possibilidade de se tornar referência em alimentos saudáveis na Bahia.
3.3.3. Fomentar a organização do setor agrícola na APA
Objetivo: Organizar o setor agrícola da APA através da educação ambiental, do incentivo ao associativismo e cooperativismo local, e também de maior assistência técnica com cursos e capacitações de técnicas sustentáveis de manejo com vistas a sistemas agroflorestais (SAFs), Agroecologia, Meliponicultura e Apicultura, agricultura orgânica.
Justificativa: Os produtores rurais estão em regiões esparsas, e em cada região da APA a vocação para o plantio muda. Isto dá uma vantagem competitiva, por causa da biodiversidade, por outro lado, aumenta o trabalho da gestão pública em prever as varias demandas advindas deste contexto geográfico. É necessário a Unidade de Conservação se apropriar das políticas públicas para orientação e acompanhamento do homem do campo que estão sendo disponibilizadas pelos parceiros institucionais como o MDA, SEAGRI, SUAF, dentre outras objetivando o desenvolvimento de programas e projetos que envolvam agricultura em consonância com parâmetros de sustentabilidade.
Metodologia: Promover o acesso da comunidade a projetos buscando informações e tecnologias para o agricultor familiar se apropriar de tecnologias de agricultura orgânica, agroecologia, permacultura, sistemas agro-florestais e biodinâmicos para o incremento do produto agrícola. Além disse, buscar-se-á o fortalecimento das associações preexistentes através de cursos e oficinas que envolvam o associativismo.
3.3.4. Promoção do extrativismo vegetal sustentável
Objetivo: Promover e valorizar o extrativismo vegetal sustentável como alternativa de fonte de renda para as comunidades envolvidas.
Justificativa: A UC tem uma biodiversidade em suas matas que compreende do umbuzeiro ao pequizeiro, passando pela mangaba, cagaita, araçá, ouricuri, babaçu, jatobá, etc. Estas frutas muitas vezes, serviram e servem de complemento de alimentação às famílias das comunidades tradicionais. O que esta comunidade ainda não detém é a sistematização das técnicas de processamento para converter isto em fonte de renda pra si. É necessário incentivar estes extrativistas a se organizarem, dotá-los de condições de implantar uma pequena fábrica artesanal de doces e subprodutos dos frutos nativos para vendê-los na época da entressafra. É importante ressaltar, que através deste tipo de atividade, pode-se suscitar a importância do replantio dos espécimes em tela e promoção da biodiversidade. Esta organização auxiliará na tomada de consciência ambiental para a preservação dos biomas originais, dando a estas comunidades a dimensão da importância das florestas na economia local.
Metodologia: Detectar os locais possíveis de colheita destes frutos nativos. Desenvolver um projeto de beneficiamento de frutas para conservas, compotas, polpas, doces e geléias para venda em lojas de artesanato. Buscar apoiadores financeiros para a implantação e viabilização do projeto. Capacitar as mulheres e homens para o associativismo, práticas de embalagem e higienização e para a venda dos produtos. Desenvolver design e marca com identidade cultural, ambiental e social para a utilização nos rótulos e embalagens. Incentivar as organizações comunitárias a participar dos circuitos de feiras de Economia Solidária, Agricultura Familiar e afins, para a divulgação e comercialização dos produtos.
3.4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Promover a Educação Ambiental em níveis formal e extraformal na APA para os mais diversos públicos, independente de faixa etária, condição sócio-econômica e localidade.
Justificativa: Todas as ações elencadas neste Projeto Preliminar de Gestão só serão possíveis a partir da Educação Ambiental efetiva e contínua, com o viés da transversalidade nas disciplinas curriculares, com a aproximação dos moradores da APA com conceitos que passam da questão simplesmente ecológica. Outrossim, é necessário promover a educação para a cidadania, para o desenvolvimento, para a legislação, para direitos e deveres, para a produção mais eficiente e eficaz, sem desprezar os componentes culturais e históricos que permeiam as comunidades envolvidas.
Metodologia: Elaborar programa de Educação Ambiental em conjunto com o Conselho Gestor, tendo como base a Lei Estadual de Educação Ambiental. Elaborado as diretrizes, definir programas, projetos e parceiros que possam efetivar as ações. Realizar educação ambiental para os conselheiros, estender ás comunidades da APA, aos professores das redes municipais e estaduais de ensino na UC. Propor um trabalho em parceria com as secretarias municipais de educação e de meio ambiente para a capacitação do seu corpo técnico, bem como demais gestores do município. Incentivar a implantação de Salas Verdes nos municípios e comunidades da APA
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