Plano Preliminar de Gestão

1.     APRESENTAÇÃO

Fazer a gestão da APA Estadual da Serra do Barbado é uma grande oportunidade de transformar esta unidade de conservação de uso direto e sustentável em algo que represente para as populações que nela habitam, bem como as comunidades do entorno, um local diferenciado para se viver. Esperamos que ao longo do processo de gerenciamento possamos perceber que nestas comunidades este diferencial represente algo positivo aumentando assim a qualidade de vida das comunidades e municípios envolvidos.

Faz-se mister olhar a questão ambiental da APA de forma sistêmica, que busque a dimensão da sustentabilidade em todos os seus aspectos: educacional, econômico, social e ecológico. . Nestas condições o Plano Preliminar de Gestão da APA Estadual da Serra do Barbado tem a finalidade de apontar e sugerir diretrizes a serem executadas pelos municípios envolvidos com o intuito de buscar soluções efetivas para os problemas ambientais e desenvolvimento equilibrado da unidade de conservação.

Neste sentido, a partir do momento em que percebemos a Gestão como algo sistêmico e complexo, é  necessária a articulação com demais áreas do sistema SEMA, bem como com secretarias estaduais de outras áreas, ministérios e municípios envolvidos,  atores locais, iniciativa privada e movimentos sociais, ambientais e produtivos, para o fortalecimento da Unidade de Conservação em tela. Esta visão sistêmica poderá facilitar o pacto social, convergindo em busca de soluções e consensos democráticos, que não firam a legislação vigente e atendam, na medida do possível, os vários interesses que compõem a dinâmica sócio-ambiental.  Poderemos assim, contribuir com o fortalecimento regional, desde que a UC em questão abrange seis municípios baianos, pertencentes ao Território de Identidade e Cidadania, Chapada Diamantina.

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

Promover o fortalecimento da APA Estadual da Serra do Barbado, através da participação dos vários segmentos interessados e envolvidos no processo de consolidação  da Unidade de Conservação, visando a sustentabilidade em todos os seus aspectos: Ecológicos, Sociais e Econômicos.

2.2. OBJETIVOS ESPÉCÍFICOS

·         Visitar todas as comunidades pertencentes à APA, bem como os pontos  de relevante interesse ambiental e/ou econômico com vistas a conhecer a realidade local

·         Promover a aproximação com as entidades que compunham, o Conselho Gestor.

·         Elaborar diagnóstico preliminar detalhado da situação sócio-econômica  e ambiental da  APA da Serra do Barbado, utilizando indicadores e índices que proporcionem maior clareza quanto a realidade;

·         Promover a educação ambiental formal e informal, nos termos das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental, objetivando capacitar a sociedade para sua participação ativa na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

·         Definir e dotar a APA de programas contemplando medidas que deverão ser adotadas visando diagnosticar as atividades e os empreendimentos, efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental ou que se utilizem recursos ambientais;

·         Criar e desenvolver políticas de preservação, conservação e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no território do Município de Rio de Contas, condições para que ocorra desenvolvimento sócio-econômico compatível com a proteção aos ecossistemas e qualidade de vida;

·         Acompanhar de forma permanente o estado da qualidade ambiental do território UC;

·         Fiscalizar o uso racional do solo urbano e rural, do subsolo, da água - em consonância com a política estadual  e federal de recursos hídricos e do ar;

·         Definir prioridades de ação do gestor da UC relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico no território da APA da Serra do Barbado; 

·         Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais e a resolução dos problemas, perseguindo metas do desenvolvimento sustentável para todos os setores produtivos do Município;

·         Adotar medidas, nas diferentes áreas do setor público e junto ao setor privado, para promover e manter o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, através da prevenção da degradação ambiental em todas as suas formas, e impedindo e/ou estimulando à mitigação dos impactos ambientais negativos e exigindo a recuperação dos ambientes degradados;

·         Implantar e implementar sistema permanente de monitoramento do ambiente na área do território da UC, em especial nas áreas críticas de poluição;

·         Incentivar ações promovidas por entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, respeitando sua autonomia e independência de atuação;

·         Incentivar o protagonismo do cidadão morador e envolvido com a APA Estadual da Serra do Barbado.