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terça-feira, 12 de julho de 2011

FOGO NA SERRA DA MESA - APA SERRA DO BARBADO

Incêndio atinge Serra da Mesa na Chapada Diamantina, Bahia


Aeronave será deslocada para o local na manhã de quarta, avisa secretário.
Trilha para chegar ao foco de incêndio dura três horas de caminhada.

Do G1 BA
Um incêndio atinge a mata da Serra da Mesa, que está localizada entre o Pico de Itobira e a comunidade Mato Grosso, pertencentes ao município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na Bahia.
De acordo com o Secretário do Meio Ambiente do estado, Eugênio Spengler, a trilha para chegar até o foco de incêndio dura três horas e será necessário o envio de uma pequena aeronave ao local para conter as chamas. A aeronave deverá deverá ser deslocada na manhã da quarta-feira (13). Ainda não há informações sobre a proporção do incêndio.
“Só ficamos sabendo do incêndio no final da tarde e o maior contingente de soldados do Corpo de Bombeiros e da brigada voluntária será enviado, de modo que não fiquem desguarnecidas as bases de Lençóis e Barreiras, que são as mais próximas”, conta o secretário.
Segundo ele, a causa do foco e propagação do fogo ainda estão sendo apuradas, mas diz que geralmente acontecem pelas mesmas situações. “O fogo pode ser iniciado na margem da estrada por tocos de cigarros, ou na caçada, quando o homem faz fogueira à noite e o fogo se alastra, também através de caçadores que tocam fogo em uma área para captura da caça, além do manejo de solo com uso do fogo”, elenca.
O secretário também afirma que há possibilidade das chamas se atenuarem durante a madrugada por conta do frio que atinge a região. “É possível que a temperatura fique menor que 10°C e que, por conta da umidade, a intensidade do incêndio possa diminuir. Mas bombeiros e voluntários irão para a linha de combate por volta das 2h a 3h da madrugada, período que permite melhor uma atuação de combate ao fogo”, explica.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

terça-feira, 28 de junho de 2011

Assentamentos rurais terão regularização ambiental na Bahia

Regularização ambiental
28.06.11 – Um acordo firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possibilitará a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais na Bahia. A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (28), pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente do Incra, Celso Lacerda. Participaram da solenidade o governador Jaques Wagner, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o presidente do Incra, Celso Lacerda, entre autoridades e integrantes do MST. 
A partir da assinatura do termo de adesão do acordo, o Incra passa a integrar o Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (Para) – que em consonância com o programa federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, promove a recuperação da reserva legal, além de oferecer apoio a áreas de proteção permanente e a regularização das autorizações, registros e licenças ambientais.  
A expectativa é que, num prazo de dez anos, a iniciativa beneficie 39,5 mil famílias. Com isso, será possível resolver a questão do passivo ambiental dos assentamentos rurais da Bahia. Até o final deste ano, a meta é que 26 áreas estejam legalizadas e, em seguida, 45 áreas devem passar pelo mesmo processo a cada ano. 
Produção de alimentos – O governador Jaques Wagner destacou a importância do acordo, que deverá estimular a produção nos assentamentos, levando em consideração a preservação ambiental e estimulando a reforma agrária. “É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial”.  
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar tem grande importância para a economia do país e, atualmente, representa 10% do PIB brasileiro. “Com a adesão do MDA e do Incra a esse programa estadual, poderemos ampliar a capacidade de produção com sustentabilidade ambiental”. 
Agricultura familiar – Para o secretário do Meio Ambiente, a assinatura do acordo permitirá uma condição de legalização da atividade agrícola em todo o estado, em conformidade com a legislação ambiental, que facilitará o acesso dos assentados a linhas de crédito especificas. “Também temos o desafio de legalizar mais de 750 mil propriedades baianas de agricultura familiar. A regularização ambiental deverá atender cada um desses produtores em curto ou médio prazo”, destacou. 
Spengler também revelou detalhes sobre a preservação ambiental nas regiões dos assentamentos. “Foi construída uma comissão técnica de responsabilidade ambiental com a participação de técnicos do Incra, e secretarias da Agricultura e Meio Ambiente, que terão a responsabilidade de fazer os programas de adequação de cada um dos assentamentos. Com isso será viabilizado um sistema de produção de alimentos e investimentos necessários para a melhoria da qualidade dos assentamentos”, revelou. 
O presidente do Incra, Celso Lacerda, destacou a importância da parceria com a Sema para incluir a questão do licenciamento ambiental na legalidade.  “O Incra está aderindo ao projeto e vamos ter praticamente um ano para apresentar um plano que vai propor o enquadramento dos assentamentos. Esse é um passo importante para tirar muitas famílias da pobreza, além de preservar as APPs e recuperar as áreas de reserva legal”, avaliou. 
Líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também participaram do encontro e reconheceram a importância da iniciativa. “Esse acordo cria a perspectiva de resolver, em definitivo, os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e que vamos ajudar a recuperar”, disse o coordenador estadual do MST, Márcio Matos. 
Licenciamento ambiental – O licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

domingo, 5 de junho de 2011

Lançamento do Relatório O Estado do Mundo 2010 - Instituto AKATU

Olá Pessoal!!

      Recebemos do amigo Ricardo Braun este e-mail  e estamos compartilhando com todos!!

                        
Caros,



Segue o link do livro 'State of the World 2010', traduzido para o português, do Worldwatch Institute. Um livro que não pode faltar na mesa daqueles que querem estar atualizados e afiados com os 'fatos e os números' do nosso Planeta. Editado pela Linda Starke, et. al., com quem trabalhei no 'Fórum Global 92' durante a Conferência das Nações Unidas em 1992.

Temas abordados como a 'sabedoria dos idosos para a sustentabilidade', da 'agricultura para a permacultura', 'educação para a mídia', ' 'ascensão e queda do consumo', ecovilas e novos valores', entre outros assuntos, são muito interessantes para a transição planetária que acontece.



Saudações,



Ricardo


sexta-feira, 3 de junho de 2011

CURSO GRATUITO ON-LINE DE AGENTES AMBIENTAIS


Curso Gratuito On line - Eu recomendo!
Curso Agentes Ambientais
A questão ambiental ganhou nas últimas décadas, um espaço social relevante fazendo-se presente no cotidiano das pessoas e das instituições. No mundo de hoje, já se coloca a necessidade de refletir e de agir sobre os impactos e ameaças que pesam sobre a qualidade de vida no planeta Terra.
 
 
http://www.fdr.com.br/agentesambientais/index.php
 
 
Certificados
 
Carga Horária
A carga horária do Curso é de 120 h/a.
Certificação
Certificado de Extensão (1ª via é gratuita): Terá direito ao Certificado de Extensão Universitária quem obtiver nota maior ou igual a 6,0 (seis), ou seja, acertar no mínimo 12, de 20 questões questões da prova on line.
Certificado de Participação (1ª via é gratuita): Quem não atingir a nota mínima para aprovação, 6,0 (seis) poderá requerer até 30 dias após o último dia de prova, o Certificado de Participação. Este modelo de certificado não informa carga horária, nota e ementa.
Atenção: Para os inscritos em Fortaleza, o prazo para retirar o Certificado de Extensão ou de Participação na Fundação Demócrito Rocha (FDR) será até o dia 03 de abril de 2012. Este mesmo prazo servirá para os Coordenadores Municipais devolverem, assinada, a listagem de controle de entrega dos certificados aos cursistas.
Certificado – solicitação de 2ª via
A 2ª via de Certificado será concedida mediante a solicitação por telefone ou por e-mail. Para a emissão da 2ª via do certificado, o interessado pagará R$ 20,00 (vinte reais) na ocasião da retirada na FDR. Para quem não reside em Fortaleza, deverá fazer um depósito bancário em favor da FDR no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por certificado e R$ 5,00 (cinco reais) para postagem, com aviso de recebimento (AR) e em seguida enviar por fax (85) 3255.6271 o comprovante do depósito, identificando o cursista com nome, CPF, nome do curso, e endereço para o qual deverá ser enviado.
Dados bancários: Banco Bradesco, Agência 2367-1, C/C 10539-2
Entrega de Certificação
Temos o prazo de até quatro meses após o último dia de prova para iniciar a entrega dos certificados.
 
Conteúdo Programático
1. Conferência do clima (COP 15) e as metas brasileiras:
o fascículo discute o tema do meio ambiente e a intervenção política das nações, bem como a importância do trabalho dos agentes ambientais como fiscais do meio ambiente e multiplicadores de conhecimentos. O texto faz uma análise acerca das principais constatações históricas dos 15 anos de Conferências do Clima, buscando refletir sobre as ações do passado para não cometer os mesmos erros no presente. Tem destaque especial a COP 15, com descrição desde as expectativas desse evento até o seu resultado final, bem como discussão da atuação do Brasil e quais metas foram propostas frente os diferentes setores econômicos brasileiros. Por fim, busca fomentar análise sobre as principais ações tecnológicas disponíveis na atualidade para proteção dos ecossistemas e populações humanas das mudanças climáticas.
2. Política Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA/CONDEMA): apresenta noções sobre os principais fundamentos teóricos das políticas nacionais de meio ambiente, realizando uma leitura crítica da Lei N° 6.938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Apresenta, ainda, os mecanismos de funcionamento do SISNAMA, CONAMA e CONEMA.
3. Agente ambiental e mobilização social: é feita uma contextualização histórica da participação democrática da sociedade, na busca de soluções para questões ambientais, identificando mecanismos que legitimem essa participação. São apresentadas algumas experiências exitosas da participação popular para o meio ambiente. Também é abordada a importância da educação ambiental na sala de aula e listado várias informações sobre os principais órgãos que podem ser acionados na defesa do meio ambiente no estado do Ceará.
4. Sociedade, Meio ambiente e Educação: faz uma discussão sobre a interligação entre sociedade, meio ambiente e educação, ressaltando a convicção de que são inseparáveis na promoção de convivência equilibrada com o meio ambiente. Chama atenção para o modelo capitalista de sociedade como um dos contribuintes para o aumento da desigualdade social que gera impactos ambientais. Apresenta a atuação de movimentos sociais e das conferências internacionais de meio ambiente como propulsores na conscientização das pessoas para a preservação da vida no planeta. Por fim, traz informações sobre lixo e poluição e algumas dicas de como os cidadãos podem atuar cotidianamente em defesa do meio ambiente.
5. Principais ecossistemas do Ceará: o Brasil é detentor da maior diversidade biológica do planeta, contando com pelo menos 10% a 20% do número total de espécies mundiais. Na Caatinga e em todos os ecossistemas associados a ela, pode ser encontrada também uma rica biodiversidade, indo de encontro ao que muito se pensava, de que era pobre em espécies. Neste fascículo é apresentado o conceito de ecossistema, estrutura e funcionamento dos mesmos, assim como uma visão geral dos principais biomas brasileiros. É também feita uma abordagem dos ecossistemas associados à caatinga cearense, tais como os manguezais, as dunas e restingas, as matas ciliares de carnaúba, as matas serranas ou úmidas, a caatinga propriamente e o carrasco que é encontrado no platô das serras da Ibiapaba e do Araripe respectivamente. O conhecimento das relações que se processam nestes ecossistemas é importante para a sua conservação e preservação para as futuras gerações.
6. Potencialidades da Caatinga: busca contextualizar a caatinga dentro do semiárido nordestino, apresentando suas principais características climáticas, ecológicas, fisionômicas. Aborda como o bioma caatinga vem sendo explorado de forma predatória através de diversas atividades que incluem, principalmente, a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha e o consequente quadro de degradação ambiental, decorrente dessas ações que são realizadas sem nenhum planejamento efetivo para o uso sustentável dos recursos disponíveis. É destacada a importância da biodiversidade da caatinga, com a descrição de algumas potencialidades para o desenvolvimento sustentável do semiárido.
7. Unidades de conservação: neste fascículo é analisado o surgimento das unidades de conservação no mundo e no Brasil, os objetivos de sua criação, os tipos de unidades de conservação, que atividades podem ser realizadas dentro destas áreas protegidas e é dado um enfoque às unidades de conservação existentes no bioma caatinga e a necessidade de criação de mais unidades, não somente na caatinga, mas em todo o território brasileiro.
8. Água e Meio Ambiente: trata da água como condição para a vida. O ciclo da água, seu papel na fotossíntese e a importância da água como definidora dos biomas terrestres do planeta. O texto reforça a interrelação estreita entre água e floresta enfocando o exemplo da Amazônia. A água como espaço de vida, representado pelos ecossistemas marinhos e de águas doces. Discute também, os processos de degradação das águas: desmatamento, poluição, eutrofização, desertificação, entre outros. Enfoca as consequências desses impactos ambientais na saúde humana. Por fim, destaca a gestão compartilhada das águas e a recuperação ambiental, envolvendo a comunidade, como um caminho seguro para se construir uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa.
9. Tratamento de resíduos, coleta seletiva e reciclagem: apresenta os conceitos Lixo, Coleta Seletiva e Reciclagem, demonstrando a importância das práticas de coleta seletiva e da reciclagem para a existência de um ambiente mais saudável. Discute as possibilidades de aproveitamento de resíduos economicamente viáveis, e as principais formas de tratamento do lixo e suas aplicações.
10. Monitoramento ambiental: busca compreender o conceito de monitoramento ambiental e sua importância. Aborda algumas tipos de monitoramento ambiental: da biodiversidade (fauna e flora), dos recursos hídricos, atmosférico, dentre outros e suas principais técnicas de execução. Por fim, enfoca a interdisciplinaridade que deve haver entre as diversas facetas do monitoramento ambiental.
11. Noções de Direito Ambiental: o fascículo discute as informações básicas sobre Direito Ambiental, enquanto ramo específico da ciência jurídica que tem como objeto o desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturais de forma ordenada. Trabalha os conceitos, princípios fundamentais, responsabilidade ambiental e suas políticas nacionais, buscando a percepção de que a questão da proteção ao meio ambiente é um dever não só do Estado, mas de todos os cidadãos.
12. Tecnologias ambientais sustentáveis - alternativas para o convívio com o semiárido: o propósito deste fascículo é oferecer exemplos práticos de tecnologias simples e de baixo custo que podem melhorar as condições de vida do sertanejo nordestino e ao mesmo tempo proteger e melhorar o Meio Ambiente. As tecnologias apresentadas são voltadas especialmente para a captação, armazenamento e uso da água, preservação, recuperação e aumento de produtividade do solo e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

domingo, 3 de abril de 2011

Para que serve um Conselho Gestor?

Este material foi recolhido no site da SEI, do Governo do Estado da Bahia. Acreditamos que ajudará a esclarecer as funções e objetivos do Conselho Gestor:

Conselhos Gestores
Os conselhos Gestores das UCs são uma exigência da Lei nº 9.985, sancionada em 2000, que instituiu o SNUC. Essa lei foi regulamentada em 2002 com o decreto 4.340/02, o qual definiu no Capítulo V a composição e a competência do conselho e do órgão gestor, entre outros detalhes sobre a criação e funcionamento de conselhos. A Lei Federal foi reforçada pela Lei Estadual n° 10.431/2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outra providencias regulamentada pelo Decreto  nº 11.235/2008.
O mais importante papel de um Conselho Gestor é contribuir para a proteção da Unidade de conservação, acompanhando e opinando sobre seu funcionamento. O conselho gestor deve identificar os problemas da unidade de conservação e propor a melhor maneira de resolvê-los. A atividade do conselheiro é não remunerada e considerada de relevante interesse público. O que se ganha é a participação como cidadão nas questões ambientais e sociais das áreas consideradas de relevante interesse.
Um Conselho Gestor de Unidade de Conservação possui suas próprias regras de funcionamento, que servem para organizar os trabalhos. Para que fiquem claras a todos, as regras de funcionamento de um Conselho Gestor devem ser construídas pelos conselheiros, e colocadas em um documento chamado de Regimento Interno.
As atribuições dos conselhos são (decreto 4340/02 art. 20):
I - Elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, a partir da sua instalação;
II - Acompanhar a elaboração, adoção e eventual revisão do Plano de Manejo da UC;
III - Buscar a integração da UC com as demais Áreas Protegidas e as áreas de entorno;
IV - Esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a UC;
V - Avaliar o orçamento da UC e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão gestor;
VI - Opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com Oscip, na hipótese de gestão compartilhada da UC;
VII - Acompanhar a gestão por Oscip e recomendar a rescisão do termo de parceria se constatada  irregularidade;
VIII - Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto tanto dentro da UC como em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos;
IX - Propor diretrizes e ações para compatibilizar e integrar a relação com a população do entorno ou do interior da UC, conforme o caso.
Se alguma recomendação do conselho for rejeitada, o órgão gestor deve esclarecer o motivo. Por outro lado, as decisões do conselho, mesmo que este seja deliberativo, deverão estar respaldadas em estudos técnicos e na legislação. Portanto, a competência e o desenvolvimento dos conselheiros têm um peso maior na gestão da UC do que o tipo de conselho.
Na Bahia, o decreto nº 11.235/2008 impõe que os conselhos de uma UC devem ter representação dos órgãos públicos, da sociedade civil e de empreendedores locais, ou seja, a iniciativa privada não é incluída como sociedade civil para fins de paridade como o Snuc considera.
Os Conselhos Gestores devem seguir e respeitar alguns princípios:
a) Legalidade: ou seja, se é formado por instituições legalmente constituídas (ou seja, que possuem CNPJ, diretoria e Estatuto ou Regimento Interno) e se é amparado por algum instrumento legal que descreva sua constituição, regimento e finalidade. Este instrumento legal normalmente é uma Portaria do Presidente do Órgão Gestor da UC publicado no Diário Oficial e se faz necessário porque o Conselho, ao ser um órgão gestor de Unidade de Conservação, possui responsabilidades jurídicas e legais sobre as decisões que toma e sobre as conseqüências que delas advém.
b) Legitimidade: quando é o representante legítimo de sua instituição, ou seja, foi escolhido e nomeado oficialmente pelos representantes legais de sua instituição para representá-la junto ao Conselho Gestor da UC.
c) Representatividade: quando é composto pelo maior número de representações de instituições que atuam na região da UC, nos mais diferentes ramos. Esta composição deve ser pensada em função das parcerias necessárias para efetivar os objetivos da UC.
d) Paridade: esta deve ser entendida como a característica de que ao número de vagas disponíveis para uma categoria, corresponde número igual de vagas para outra categoria.